Covid-19 – Perguntas Frequentes

De acordo com o Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de março, no que diz respeito aos documentos de residência, os vistos e documentos relativos à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional que expiraram a partir de 24 de fevereiro 2020 são aceites, nos mesmos termos, até 31 de dezembro de 2021.

Estes documentos continuam a ser aceites nos mesmos termos após 31 de dezembro de 2021, desde que o seu titular faça prova de que já procedeu ao agendamento da respetiva renovação.

O Despacho n.º 4473-A/2021 de 30 de abril estabelece que todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no SEF, cujo pedido tenha sido formulado entre 18 de março de 2020 e 30 de abril de 2021, estão temporariamente em situação regular em território nacional, podendo aceder a todos os serviços públicos, designadamente para obtenção do número de utente, acesso ao Serviço Nacional de Saúde ou a outros direitos de assistência à saúde, acesso às prestações sociais de apoio, celebração de contratos de arrendamento, celebração de contratos de trabalho, abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais.

Os processos ficam assim suspensos durante o período de apreciação e tramitação dos respetivos processos, garantindo a igualdade de tratamento entre cidadãos estrangeiros.

Os cidadãos estrangeiros que tenham junto do SEF processos pendentes ao abrigo Lei de Estrangeiros em vigor (Lei 23/2007 na sua atual redação), cujo pedido tenha sido formulado entre 18 de março de 2020 e 30 de abril de 2021, consideram-se em situação de permanência regular em território nacional.

O documento de registo da manifestação de interesse no Portal SAPA serve de comprovativo da situação invocada. Este documento pode ser extraído no Portal SAPA (icon QR Code) e poderá ser validado pelas autoridades públicas e privadas junto do SEF através de uma chave de acesso e leitura de QR Code.

Esse documento é considerado válido perante todos os serviços públicos, designadamente para obtenção do número de utente, acesso ao Serviço Nacional de Saúde ou a outros direitos de assistência à saúde, acesso às prestações sociais de apoio, celebração de contratos de arrendamento, celebração de contratos de trabalho, abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais.

Os cidadãos estrangeiros que tenham junto do SEF processos pendentes ao abrigo Lei de Estrangeiros em vigor (Lei 23/2007 na sua atual redação), cujo pedido tenha sido formulado entre 18 de março de 2020 e 30 de abril de 2021, mantêm-se em situação de permanência regular em território nacional.

O comprovativo do agendamento no SEF ou o recibo do pedido efetuado serve como meio de prova da situação invocada.

Esse documento é considerado válido perante todos os serviços públicos, designadamente para obtenção do número de utente, acesso ao Serviço Nacional de Saúde ou a outros direitos de assistência à saúde, acesso às prestações sociais de apoio, celebração de contratos de arrendamento, celebração de contratos de trabalho, abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais.

Os cidadãos estrangeiros que tenham junto do SEF processos pendentes ao abrigo Lei de Asilo em vigor (Lei 27/2008 na sua atual redação), cujo pedido tenha sido formulado entre 18 de março de 2020 e 30 de abril de 2021, mantêm-se em situação de permanência regular em território nacional.

Os processos ficam assim suspensos até à respetiva decisão final, garantindo a igualdade de tratamento entre cidadãos estrangeiros.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de março, no que diz respeito aos documentos de residência, os vistos e documentos relativos à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional que expiraram a partir de 24 de fevereiro 2020 são aceites, nos mesmos termos, até 31 de dezembro de 2021.

Sim, de acordo com o Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de março, no que diz respeito aos documentos de residência, os vistos e documentos relativos à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional que expiraram a partir de 24 de fevereiro 2020 são aceites, nos mesmos termos, até 31 de dezembro de 2021.

Os cidadãos que viram as suas marcações canceladas, por força da suspensão do atendimento ao público, durante os últimos meses, irão receber um e-mail do SEF com indicação da nova data.

Relembramos que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de março, no que diz respeito aos documentos de residência, os vistos e documentos relativos à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional que expiraram a partir de 24 de fevereiro 2020 são aceites, nos mesmos termos, até 31 de dezembro de 2021.

Estes documentos continuam a ser aceites nos mesmos termos após 31 de dezembro de 2021, desde que o seu titular faça prova de que já procedeu ao agendamento da respetiva renovação.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de março, no que diz respeito aos documentos de residência, os vistos e documentos relativos à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional que expiraram a partir de 24 de fevereiro 2020 são aceites, nos mesmos termos, até 31 de dezembro de 2021.

Estes documentos continuam a ser aceites nos mesmos termos após 31 de dezembro de 2021, desde que o seu titular faça prova de que já procedeu ao agendamento da respetiva renovação.

Ressalva-se que, à luz do articulado da lei, a posse de documento que ateste que foi pedido um cartão de residência de familiar ou a posse de um cartão de residência ou de um cartão de residência permanente não é, em caso algum, uma condição prévia para o exercício de um direito ou o cumprimento de uma formalidade administrativa, podendo a qualidade de beneficiário dos direitos de residente ao abrigo do regime comunitário ser atestada por qualquer outro meio de prova.

Atualmente, os pedidos de emissão de passaporte no SEF são efetuados mediante marcação prévia.

No SEF, deve endereçar o pedido de agendamento através do endereço de email gricrp.cc@sef.pt. No pedido deverá indicar os seguintes dados: nome completo, nº do Cartão do Cidadão, local de agendamento pretendido (Loja PEP Aeroporto de Lisboa/Loja PEP Aeroporto do Porto), contacto telefónico, bem como data preferencial para atendimento.

Consulte os balcões do IRN e do SEF onde poderá solicitar o Passaporte Eletrónico Português em território continental.

Sim, a reposição do controlo de pessoas nas fronteiras terrestres com Espanha terminou no passado dia 30 de abril e foi retomada a livre circulação entre os dois países. Para entrar em Portugal, por Espanha, não é necessário apresentar comprovativo de realização de teste para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo.
No entanto, os cidadãos provenientes de África do Sul, do Brasil, da Índia, do Nepal ou Reino Unido terão de cumprir um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde. Não se considera origem, para efeitos da presente norma, uma escala aeroportuária em qualquer desses países.

Os passageiros provenientes do Reino Unido, estão dispensados do cumprimento de isolamento profilático de 14 dias se munidos de comprovativo de vacinação realizada nesse país e que ateste o esquema vacinal completo do respetivo titular, há pelo menos 14 dias, com uma vacina contra a COVID-19 com autorização de introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) n.º 726/2004.

O período de isolamento profilático é igualmente aplicável aos cidadãos que, independentemente da origem, tenham saído da África do Sul, do Brasil, da Índia, Nepal ou Reino Unido, nos 14 dias anteriores à sua chegada a Portugal.

Estes cidadãos devem, previamente, registar os dados relativos ao local de permanência em território nacional em http://travel.sef.pt.
Irão ser realizados pelas forças de segurança e pelo SEF controlos móveis a viaturas de transporte coletivo de passageiros, autocaravanas e a viaturas ligeiras, com vista a informar os cidadãos dos deveres a que estão sujeitos.

Atualmente vigora o estipulado pelo Despacho n.º 6521-D/2021, que estabelece várias medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental.

Assim, estão autorizados:

– O tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental de e para os países que integram a União Europeia e países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça), bem como de e para o Reino Unido.

– Os voos com origem em países com uma avaliação epidemiológica positiva, de acordo com a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho, de 30 de junho de 2020 e respetivas atualizações (Albânia, Arábia Saudita, Arménia, Austrália, Azerbaijão, Bósnia-Herzegovina, Brunei, Canadá, Coreia do Sul, Estados Unidos da América, Israel, Japão, Jordânia, Líbano, Montenegro, Nova Zelândia, Qatar, República da Macedónia do Norte, República da Moldávia, República Popular da China, Ruanda, Sérvia, Singapura, Tailândia, Taiwan, Kosovo, Regiões administrativas especiais – Hong Kong, Macau.)

– O tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen, exclusivamente para viagens essenciais. Consideram-se viagens essenciais designadamente as destinadas a permitir o trânsito ou a entrada em Portugal de cidadãos em viagens por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias.

– Os voos de apoio ao regresso dos cidadãos nacionais ou titulares de autorização de residência em Portugal continental, bem como de natureza humanitária, que tenham sido reconhecidos pelos serviços competentes da área governativa dos negócios estrangeiros e pelas autoridades competentes em matéria de aviação civil, e bem assim, os voos destinados a permitir o regresso aos respetivos países de cidadãos estrangeiros que se encontrem em Portugal continental, desde que tais voos sejam promovidos pelas autoridades competentes de tais países, sujeitos a pedido e acordo prévio, e no respeito pelo princípio da reciprocidade.

Todos os passageiros, com exceção das crianças que não tenham completado 12 anos de idade, têm de apresentar, no momento do embarque, comprovativo de realização laboratorial de teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) ou de teste rápido de antigénio (TRAg) para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 ou 48 horas anteriores à hora do embarque, respetivamente, ou Certificado Digital COVID da União Europeia.

As companhias aéreas só devem permitir o embarque dos passageiros de voos com destino ou escala em Portugal continental mediante a apresentação, no momento da partida, de comprovativo de realização laboratorial de teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) ou de teste rápido de antigénio (TRAg) para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 ou 48 horas anteriores à hora do embarque, respetivamente, competindo às companhias aéreas a verificação da existência do referido teste no momento da partida.
À chegada a território nacional continental, a Polícia de Segurança Pública ou Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), dependendo da proveniência do voo, procederão à fiscalização da titularidade de certificado Digital COVID da União Europeia ou do comprovativo de teste negativo.

Os cidadãos provenientes de África do Sul, do Brasil, da Índia, Nepal ou Reino Unido terão de cumprir um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde. Estas medidas são aplicadas a todos os passageiros de voos com origem inicial na África do Sul, do Brasil, da Índia ou do Nepal que tenham feito escala ou transitado noutros aeroportos, e os passageiros de voos, independentemente da origem, que apresentem passaporte com registo de saída nos 14 dias anteriores à sua chegada a Portugal, salvo se forem titulares de um Certificado Digital COVID da UE de vacinação ou recuperação.

Os passageiros provenientes do Reino Unido, estão dispensados do cumprimento de isolamento profilático de 14 dias se munidos de comprovativo de vacinação realizada nesse país e que ateste o esquema vacinal completo do respetivo titular, há pelo menos 14 dias, com uma vacina contra a COVID-19 com autorização de introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) n.º 726/2004.

Estes cidadãos devem, previamente, registar os dados relativos ao local de permanência em território nacional em http://travel.sef.pt. Os dados introduzidos serão disponibilizados pelo SEF à Direção Geral de Saúde, de modo a poder ser determinado pela autoridade de saúde competente, o isolamento profilático na morada indicada.

Estão excecionados do cumprimento do isolamento profilático, devendo limitar as respetivas deslocações ao essencial para o fim que motivou a entrada em território nacional:

• Os passageiros que se desloquem em viagens essenciais e cujo período de permanência em território nacional, atestado por bilhete de regresso, não exceda as 48 horas, devendo limitar as suas deslocações ao essencial para o fim que motivou a entrada em território nacional;

• Os passageiros que se desloquem exclusivamente para prática de atividades desportivas integradas em competições profissionais internacionais, constantes no anexo III do Despacho n.º 6326-A/2021, desde que garantido o cumprimento de um conjunto de medidas adequadas à redução máxima dos riscos de contágio, nomeadamente, evitando contactos não desportivos, e a observância das regras e orientações definidas pela Direção-Geral da Saúde.

Os cidadãos nacionais ou da União Europeia e países associados ao Espaço Schengen, bem como os cidadãos nacionais de países terceiros com residência legal em território nacional e seus familiares, e os diplomatas acreditados em Portugal, que embarquem sem comprovativo de realização laboratorial de teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) ou de teste rápido de antigénio (TRAg) para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 ou 48 horas anteriores à hora do embarque, respetivamente, são encaminhados pelas autoridades competentes, à chegada a território nacional, para a realização do referido teste, a expensas próprias, no interior do aeroporto, incorrendo na contraordenação prevista n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 28-B/2020, de 26 de junho, na redação atual. Deverão aguardar em local próprio no interior do aeroporto até à notificação do resultado.

É recusada a entrada em território nacional aos cidadãos nacionais de países terceiros sem residência legal em território nacional que embarquem sem o teste laboratorial para rastreio da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo.

Os cidadãos provenientes de África do Sul, Brasil, Índia, Nepal ou do Reino Unido terão de cumprir um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde.

Os passageiros provenientes do Reino Unido, estão dispensados do cumprimento de isolamento profilático de 14 dias se munidos de comprovativo de vacinação realizada nesse país e que ateste o esquema vacinal completo do respetivo titular, há pelo menos 14 dias, com uma vacina contra a COVID-19 com autorização de introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) n.º 726/2004.

Nos termos da legislação em vigor, devem previamente registar os dados relativos ao local de permanência em território nacional em http://travel.sef.pt, recebendo o respetivo certificado declarativo que inclui a morada do local de destino em território nacional, e que deverá apresentar no controlo de fronteira. O certificado que é gerado destina-se a ser consultado pelas autoridades de saúde (DGS) para determinação de cumprimento da medida de isolamento profilático. Quaisquer dúvidas e questões associadas ao cumprimento do isolamento profilático devem ser tratadas/esclarecidas com a respetiva autoridade de saúde da área da residência.

De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, os passageiros provenientes de África do Sul, do Brasil, da Índia, Nepal ou Reino Unido que se desloquem para Portugal exclusivamente para prática de atividades desportivas integradas em competições profissionais internacionais, abaixo elencadas, estão excecionados do cumprimento do isolamento profilático, desde que esteja garantido o cumprimento de um conjunto de medidas adequadas à redução máxima dos riscos de contágio, nomeadamente, evitando contactos não desportivos, e a observância das regras e orientações definidas pela Direção-Geral da Saúde.

Lista de competições:

1 — Ténis — 28 de junho a 4 de julho — Porto — ATP CH 50 Porto Open Masculinos.
2 — Futebol — 28 a 30 de junho — Lisboa — Jogos Seleção Nacional Sub -16 Portugal vs.
Arménia.
3 — Futebol — 29 a 30 de junho, Santarém: Jogos Seleção Nacional Futsal Sub -19.
4 — Tiro com Armas de Caça — 30 de junho a 1 de julho — Pevidém — Trap5.
5 — Vela — 30 junho a 4 de julho — Lagos — Circuito GC 32Racing Tour.
6 — Equestre — 1 de julho — Vilamoura — Competição Saltos Internacional 2*.
7 — Andebol de Praia — 2 a 4 de julho — Nazaré — Torneio Internacional de Clubes.
8 — Aeromodelismo — 3 de julho — Trofa — 2021 Troféu Ricardo Lima FAI F5JPORTO CUP.
9 — Judo — 3 e 4 de julho — Coimbra — Taça da Europa de Júniores.
10 — Motociclismo — 3 e 4 de julho — Portimão — FIM CEV International Championship (inclui
Campeonato do Mundo de Moto3 Júnior e Campeonato da Europa de Moto2).
11 — Tiro com Armas de Caça — 3 de julho — Vale das Pedras — Campeonato de Portugal +
Grand Prix Sport Fedecat.
12 — Golfe — 3 e 10 de julho — Palmela — European Girls Team Championship.
13 — Rugby — 3 e 4 de julho — Figueira da Foz — Beach Rugby.
14 — Natação — 4 a 11 de julho — Loulé — Campeonato da Europa de Pólo Aquático Sub 15
(masculinos).
15 — Andebol — 5 a 10 de julho — Melgaço/Caminha — Estágio/Jogo Seleção Nacional A
Masculina.
16 — Andebol — 5 a 11 de julho — Estarreja — Estágio e Torneio Int. Garcicup Seleção Nacional
Sub.19 Masculina.
17 — Ténis — 5 a 11 de julho — Almada — ITF Almada_Masculinos.
18 — Ténis — 5 a 11 de julho — Lisboa — ITF WOMEN’S 25.
19 — Vela — 6 a 7 de julho — Vilamoura — Campeonato da Europa de Raceboard.
20 — Equestre — 7 de julho — Vilamoura — Competição Saltos Internacional 2*.
21 — Ginástica — 8 a 19 de julho — Santarém — Scalabis Cup — Torneio Internacional de
Trampolins.
22 — Tiro — 9 e 10 de julho — Barcelos — Grande Prémio Visconde de Fervença.
23 — Boccia — 10 a 16 de julho — Luso, Mealhada — Estágio Internacional de Boccia.
24 — Vela — 10 a 11 de julho — SB20 Nattions Trophy.

Apenas as crianças que não tenham completado 12 anos de idade é que não necessitam de apresentar comprovativo de realização laboratorial de teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) ou de teste rápido de antigénio (TRAg) para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 ou 48 horas anteriores à hora do embarque, respetivamente.

Alerta-se que os cidadãos estrangeiros sem residência legal em território nacional que façam escala em aeroporto nacional devem aguardar voo de ligação aos respetivos países em local próprio no interior do aeroporto.

Nos termos das normas aprovadas para fazer face à atual situação epidemiológica, é permitida a entrada em Portugal de cidadão nacionais da União Europeia, nacionais de Estados associados ao Espaço Schengen e membros das respetivas famílias, nos termos da Diretiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, assim como de nacionais de países terceiros com residência legal num Estado Membro da União Europeia.

Se a situação não se enquadra no parágrafo anterior, o objetivo da viagem deve ter uma função ou necessidade essencial, devidamente comprovada. No caso de casais deve, em qualquer caso, trata-se de uma relação estável e duradoura. Para o efeito, serão avaliados todos os elementos que possam demonstrar o declarado, tais como evidência de visitas ou encontros regulares, viagens em conjunto, bens em comum, contas conjuntas, documentos nominativos remetidos para o mesmo endereço, entre outros.

O caráter essencial da sua viagem não invalida a necessidade de cumprimento dos requisitos que a Lei prevê para a admissão em território nacional, nomeadamente a necessidade de visto se a finalidade da viagem for de reagrupamento familiar.

A avaliação é sempre casuística atendendo à documentação/fundamentação apresentada no posto de fronteira, incluindo comprovativo da relação familiar invocada ou outros elementos que o passageiro entenda relevantes.

A verificação de toda a documentação, assim como do cumprimento de todos os requisitos previstos nos artigos 9º e seguintes da Lei n.º 23/2007, de 04 de julho e artigo 6º do Código de Fronteiras Schengen, é feita apenas no momento do controlo efetivo de fronteira, termos em que não há lugar à emissão prévia de declaração que confirme ou autorize a viagem.

A decisão de autorizar o embarque é da exclusiva competência das companhias aéreas que, na atual situação de pandemia, irão solicitar no momento do embarque comprovativo de realização laboratorial de teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) ou de teste rápido de antigénio (TRAg) para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 ou 48 horas anteriores à hora do embarque, respetivamente, sem o qual não deverão autorizar o embarque.

Para mais informações consultar:

As regras em vigor na Região Autónoma da Madeira podem ser consultadas aqui. Quanto aos Açores, as informações encontram-se disponíveis aqui.

Atualmente está permitido o embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais. Consideram-se viagens essenciais as que são realizadas por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias.

Para proceder ao embarque, desembarque e licenças para terra os cidadãos necessitam de apresentar o comprovativo de realização laboratorial de teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) ou de teste rápido de antigénio (TRAg) para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 ou 48 horas anteriores à hora do desembarque, respetivamente, com exceção das crianças que não tenham ainda completado 12 anos de idade.

Os passageiros e tripulantes que desembarquem de modo definitivo em portos localizados em território nacional continental, caso provenham de África do Sul, do Brasil, da Índia, Nepal ou Reino Unido, terão de cumprir um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde. Não se considera origem, para efeitos da presente norma, uma escala aeroportuária em qualquer desses países.

Os passageiros provenientes do Reino Unido, estão dispensados do cumprimento de isolamento profilático de 14 dias se munidos de comprovativo de vacinação realizada nesse país e que ateste o esquema vacinal completo do respetivo titular, há pelo menos 14 dias, com uma vacina contra a COVID-19 com autorização de introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) n.º 726/2004.