Covid-19 – Perguntas Frequentes

De acordo com o Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de março, no que diz respeito aos documentos de residência, os vistos e documentos relativos à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional que expiraram a partir de 24 de fevereiro 2020 são aceites, nos mesmos termos, até 31 de dezembro de 2021.

Estes documentos continuam a ser aceites nos mesmos termos após 31 de dezembro de 2021, desde que o seu titular faça prova de que já procedeu ao agendamento da respetiva renovação.

O Despacho n.º 4473-A/2021 de 30 de abril estabelece que todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no SEF, cujo pedido tenha sido formulado entre 18 de março de 2020 e 30 de abril de 2021, estão temporariamente em situação regular em território nacional, podendo aceder a todos os serviços públicos, designadamente para obtenção do número de utente, acesso ao Serviço Nacional de Saúde ou a outros direitos de assistência à saúde, acesso às prestações sociais de apoio, celebração de contratos de arrendamento, celebração de contratos de trabalho, abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais.

Os processos ficam assim suspensos durante o período de apreciação e tramitação dos respetivos processos, garantindo a igualdade de tratamento entre cidadãos estrangeiros.

Os cidadãos estrangeiros que tenham junto do SEF processos pendentes ao abrigo Lei de Estrangeiros em vigor (Lei 23/2007 na sua atual redação), cujo pedido tenha sido formulado entre 18 de março de 2020 e 30 de abril de 2021, consideram-se em situação de permanência regular em território nacional.

O documento de registo da manifestação de interesse no Portal SAPA serve de comprovativo da situação invocada. Este documento pode ser extraído no Portal SAPA (icon QR Code) e poderá ser validado pelas autoridades públicas e privadas junto do SEF através de uma chave de acesso e leitura de QR Code.

Esse documento é considerado válido perante todos os serviços públicos, designadamente para obtenção do número de utente, acesso ao Serviço Nacional de Saúde ou a outros direitos de assistência à saúde, acesso às prestações sociais de apoio, celebração de contratos de arrendamento, celebração de contratos de trabalho, abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais.

Os cidadãos estrangeiros que tenham junto do SEF processos pendentes ao abrigo Lei de Estrangeiros em vigor (Lei 23/2007 na sua atual redação), cujo pedido tenha sido formulado entre 18 de março de 2020 e 30 de abril de 2021, mantêm-se em situação de permanência regular em território nacional.

O comprovativo do agendamento no SEF ou o recibo do pedido efetuado serve como meio de prova da situação invocada.

Esse documento é considerado válido perante todos os serviços públicos, designadamente para obtenção do número de utente, acesso ao Serviço Nacional de Saúde ou a outros direitos de assistência à saúde, acesso às prestações sociais de apoio, celebração de contratos de arrendamento, celebração de contratos de trabalho, abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais.

Os cidadãos estrangeiros que tenham junto do SEF processos pendentes ao abrigo Lei de Asilo em vigor (Lei 27/2008 na sua atual redação), cujo pedido tenha sido formulado entre 18 de março de 2020 e 30 de abril de 2021, mantêm-se em situação de permanência regular em território nacional.

Os processos ficam assim suspensos até à respetiva decisão final, garantindo a igualdade de tratamento entre cidadãos estrangeiros.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de março, no que diz respeito aos documentos de residência, os vistos e documentos relativos à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional que expiraram a partir de 24 de fevereiro 2020 são aceites, nos mesmos termos, até 31 de dezembro de 2021.

Sim, de acordo com o Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de março, no que diz respeito aos documentos de residência, os vistos e documentos relativos à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional que expiraram a partir de 24 de fevereiro 2020 são aceites, nos mesmos termos, até 31 de dezembro de 2021.

Os cidadãos que viram as suas marcações canceladas, por força da suspensão do atendimento ao público, durante os últimos meses, irão receber um e-mail do SEF com indicação da nova data.

Relembramos que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de março, no que diz respeito aos documentos de residência, os vistos e documentos relativos à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional que expiraram a partir de 24 de fevereiro 2020 são aceites, nos mesmos termos, até 31 de dezembro de 2021.

Estes documentos continuam a ser aceites nos mesmos termos após 31 de dezembro de 2021, desde que o seu titular faça prova de que já procedeu ao agendamento da respetiva renovação.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de março, no que diz respeito aos documentos de residência, os vistos e documentos relativos à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional que expiraram a partir de 24 de fevereiro 2020 são aceites, nos mesmos termos, até 31 de dezembro de 2021.

Estes documentos continuam a ser aceites nos mesmos termos após 31 de dezembro de 2021, desde que o seu titular faça prova de que já procedeu ao agendamento da respetiva renovação.

Ressalva-se que, à luz do articulado da lei, a posse de documento que ateste que foi pedido um cartão de residência de familiar ou a posse de um cartão de residência ou de um cartão de residência permanente não é, em caso algum, uma condição prévia para o exercício de um direito ou o cumprimento de uma formalidade administrativa, podendo a qualidade de beneficiário dos direitos de residente ao abrigo do regime comunitário ser atestada por qualquer outro meio de prova.

Para emissão de Passaporte Comum, deve dirigir-se a uma Conservatória do Registo Civil ou a uma Loja do Cidadão, em qualquer uma das sedes de concelho.
As Lojas do Passaporte existentes nos aeroportos de Lisboa e do Porto estão reservadas apenas para a emissão de Passaporte Urgente e para Passaporte Urgente Aeroporto, única e exclusivamente com marcação prévia, devidamente comprovada, através do e-mail gricrp.cc@sef.pt indicando nome completo, nº do Cartão do Cidadão, local de agendamento pretendido (Loja Aeroporto de Lisboa/Loja Aeroporto do Porto), contacto telefónico, bem como data preferencial para atendimento.

Sim, a reposição do controlo de pessoas nas fronteiras terrestres com Espanha terminou no passado dia 30 de abril e foi retomada a livre circulação entre os dois países. Para entrar em Portugal, por Espanha, não é necessário apresentar comprovativo de realização de teste para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo.
No entanto, os cidadãos provenientes de África do Sul, do Brasil, da Índia, do Nepal ou Reino Unido terão de cumprir um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde. Não se considera origem, para efeitos da presente norma, uma escala aeroportuária em qualquer desses países.

Os passageiros provenientes do Reino Unido, estão dispensados do cumprimento de isolamento profilático de 14 dias se munidos de comprovativo de vacinação realizada nesse país e que ateste o esquema vacinal completo do respetivo titular, há pelo menos 14 dias, com uma vacina contra a COVID-19 com autorização de introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) n.º 726/2004.

O período de isolamento profilático é igualmente aplicável aos cidadãos que, independentemente da origem, tenham saído da África do Sul, do Brasil, da Índia, Nepal ou Reino Unido, nos 14 dias anteriores à sua chegada a Portugal.

Estes cidadãos devem, previamente, registar os dados relativos ao local de permanência em território nacional em http://travel.sef.pt.
Irão ser realizados pelas forças de segurança e pelo SEF controlos móveis a viaturas de transporte coletivo de passageiros, autocaravanas e a viaturas ligeiras, com vista a informar os cidadãos dos deveres a que estão sujeitos.

Atualmente vigora o estipulado pelo Despacho nº7746-B/2021, que estabelece várias medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental.

Assim, estão autorizados:

– O tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental de e para os países que integram a União Europeia e países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça), bem como de e para o Reino Unido.

– Os voos com origem em países com uma avaliação epidemiológica positiva, de acordo com a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho, de 30 de junho de 2020 e respetivas atualizações (Albânia, Arábia Saudita, Arménia, Austrália, Azerbaijão, Bósnia-Herzegovina, Brunei, Canadá, Coreia do Sul, Estados Unidos da América, Israel, Japão, Jordânia, Kosovo, Líbano, Montenegro, Nova Zelândia, Qatar, República da Macedónia do Norte, República da Moldávia, República Popular da China, Sérvia, Singapura, Ucrânia, Hong Kong, Macau e Taiwan.)

– O tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen, exclusivamente para viagens essenciais. Consideram-se viagens essenciais designadamente as destinadas a permitir o trânsito ou a entrada em Portugal de cidadãos em viagens por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias.

– Os voos de apoio ao regresso dos cidadãos nacionais ou titulares de autorização de residência em Portugal continental, bem como de natureza humanitária, que tenham sido reconhecidos pelos serviços competentes da área governativa dos negócios estrangeiros e pelas autoridades competentes em matéria de aviação civil, e bem assim, os voos destinados a permitir o regresso aos respetivos países de cidadãos estrangeiros que se encontrem em Portugal continental, desde que tais voos sejam promovidos pelas autoridades competentes de tais países, sujeitos a pedido e acordo prévio, e no respeito pelo princípio da reciprocidade.

Os cidadãos provenientes de África do Sul, Brasil, Índia, Nepal ou do Reino Unido terão de cumprir um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde.

Os passageiros provenientes do Reino Unido, estão dispensados do cumprimento de isolamento profilático de 14 dias se munidos de comprovativo de vacinação realizada nesse país e que ateste o esquema vacinal completo do respetivo titular, há pelo menos 14 dias, com uma vacina contra a COVID-19 com autorização de introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) n.º 726/2004.

Nos termos da legislação em vigor, devem previamente registar os dados relativos ao local de permanência em território nacional em http://travel.sef.pt, recebendo o respetivo certificado declarativo que inclui a morada do local de destino em território nacional, e que deverá apresentar no controlo de fronteira. O certificado que é gerado destina-se a ser consultado pelas autoridades de saúde (DGS) para determinação de cumprimento da medida de isolamento profilático. Quaisquer dúvidas e questões associadas ao cumprimento do isolamento profilático devem ser tratadas/esclarecidas com a respetiva autoridade de saúde da área da residência.

De acordo com Despacho n.º 9241-A/2021, os passageiros provenientes de África do Sul, do Brasil, da Índia, Nepal ou Reino Unido que se desloquem para Portugal exclusivamente para prática de atividades desportivas integradas em competições profissionais internacionais, abaixo elencadas, estão excecionados do cumprimento do isolamento profilático, desde que esteja garantido o cumprimento de um conjunto de medidas adequadas à redução máxima dos riscos de contágio, nomeadamente, evitando contactos não desportivos, e a observância das regras e orientações definidas pela Direção-Geral da Saúde.

Lista de competições:

1 — Ténis — 11 a 19 de setembro — Beloura, Sintra — ITF Beloura Men´s.
2 — Ténis — 11 a 19 de setembro — Caldas da Rainha — ITF Caldas da Rainha Ladies Open.
3 — Ténis — 11 a 19 de setembro — Maia — Taça Internacional Maia Jovem.
4 — Ténis — 11 a 19 de setembro — Porto — Sistelmar Junior Cup II.
5 — Futebol — 13 a 20 de setembro — Oeiras — Seleção Nacional Sub -16 Masculino — Concentração.
6 — Futebol — 13 a 20 de setembro — Luso — Seleção Nacional Futsal Feminina — Jogos
preparação vs. Dinamarca.
7 — Futebol — 16 de setembro — Oeiras — Seleção Nacional Feminina Sub -19 vs Dinamarca — Jogo preparação.
8 — Automobilismo — 16 a 18 de setembro — Açores — Azores Rallye.
9 — Basquetebol — 16 a 19 de setembro — Lisboa — FIBA 3×3 2021 U17 Europe Cup.
10 — Aeromodelismo, classe F3GPS — 17 a 19 setembro — Mogadouro — MOGADOURO
GPS TR CHALLENGE CUP 2021.
11 — Motociclismo — 17 a 19 de setembro — Gouveia — Trial das Nações.
12 — Futebol — 18 de setembro — Oeiras — Seleção Nacional Feminina Sub -19 vs Rep.
Irlanda — Jogo preparação.
13 — Rugby — 18 de setembro — Lisboa — Jogo da European Nations CUP, Lusitanos vs
Castilla Y Leon.
14 — Ténis de mesa — 18 a 22 de setembro — Lisboa — WTT Youth Star Contender.
15 — Ténis — 18 a 26 de setembro — Beloura, Sintra — Beloura Junior Cup.
16 — Ténis — 18 a 26 de setembro — Braga — ATP Challenger 80 Braga Open.
17 — Ténis — 18 a 26 de setembro — Santarém — ITF Santarém Ladies Open.
18 — Futebol — 19 de setembro — Oeiras — Seleção Nacional Feminina Sub -17 vs Rep.
Irlanda — Jogo preparação.
19 — Golfe — 19 a 26 de setembro — Óbidos — Open de Portugal at Royal Óbidos.
20 — Columbofilia — 20 de setembro — Riachos — Derby de Riachos 2021 — Modalidade
One Loft Race.
21 — Andebol — 21 de setembro — Maia/Lisboa — Liga Europa — 2.ª eliminatória.
22 — Futebol — 21 de setembro — Oeiras — Seleção Nacional Feminina Sub -19 vs. Noruega — Jogo preparação.
23 — Futebol — 22 de setembro — Oeiras — Seleção Nacional Feminina Sub -17 vs. Rep.
Irlanda — Jogo preparação.
24 — Remo — 22 de setembro a 3 de outubro — Praia da Torre, Oeiras — 2021 World Rowing Coastal Championships and Beach Sprint Finals Oeiras.
25 — Andebol — 23 de setembro — Porto — Liga dos Campeões — 2.ª jornada — Porto X
SG Flensburg -Handewitt.
26 — Padel — 24 a 26 de setembro – Coimbra — 4.º Open Star Padel Outdoor.
27 — Judo — 25 de setembro — Coimbra — Taça Internacional Kiyoshi Kobayashi.
28 — Automobilismo — 25 a 26 de setembro — Portimão — Pure Mclaren Gt Series.
29 — Columbofilia — 25 de setembro — Moledo do Minho — Moledo Pigeons Race Atlantic
Coast 2021.
30 — Futebol — 25 a 26 de setembro — Oeiras — Seleção Nacional Sub -15 Masculino — Concentração.
31 — Ténis — 25 de setembro a 3 de outubro — Lisboa — ATP Challenger 80 Lisboa — Belém
Open.
32 — Ténis — 25 de setembro a 3 de outubro — Lisboa — ITF Lisboa Ladies Open.
33 — Futebol — 27 a 29 de setembro — Oeiras — Seleção Nacional Sub -19 Feminina — Concentração.
34 — Andebol — 28 de setembro — Maia/Lisboa – Liga Europa — 2.ª eliminatória.
35 — Futebol — 28 de setembro — Porto — UCL — FC Porto vs Liverpool FC.
36 — Futebol — 28 de setembro — Lisboa — UCL — SL Benfica vs FC Barcelona.
37 — Goalball — 28 setembro a 4 de outubro — Odivelas — Goalball, SEGL Champions
League.
38 — Basquetebol — 30 de setembro — Ponta Delgada — FIBA EuroCup Women/Qualifying
Round.
39 — Futebol — 30 de setembro — Braga — UEL — SC Braga vs FC Midtjylland.

Apenas as crianças que não tenham completado 12 anos de idade é que não necessitam de apresentar comprovativo de realização laboratorial de teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) ou de teste rápido de antigénio (TRAg) para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 ou 48 horas anteriores à hora do embarque, respetivamente.

Alerta-se que os cidadãos estrangeiros sem residência legal em território nacional que façam escala em aeroporto nacional devem aguardar voo de ligação aos respetivos países em local próprio no interior do aeroporto.

Os passageiros que apresentem certificados de vacinação que comprovem ter sido inoculados com uma das vacinas autorizadas pela Agência Europeia do Medicamento (Janssen: COVID -19 Vaccine Janssen; AstraZeneca: Vaxzevria, anteriormente COVID -19 Vaccine AstraZeneca; Moderna: Spikevax, anteriormente COVID -19 Vaccine Moderna; Pfizer -BioNTech: Comirnaty) e sejam nacionais da Albânia, Andorra, Cidade do Vaticano, Israel, Ilhas Faroé, Macedónia do Norte, Marrocos, Mónaco, Panamá, São Marino, Suíça, Turquia e Ucrânia (países relativamente aos quais a Comissão Europeia reconheceu a equivalência dos certificados emitidos naqueles países aos certificados da União Europeia), estão isentos da apresentação de comprovativo de realização laboratorial de teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) ou de teste rápido de antigénio (TRAg) para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, e podem viajar para Portugal em viagem não essencial.

As regras em vigor na Região Autónoma da Madeira podem ser consultadas aqui. Quanto aos Açores, as informações encontram-se disponíveis aqui.

Atualmente está permitido o embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais. Consideram-se viagens essenciais as que são realizadas por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias.

Para proceder ao embarque, desembarque e licenças para terra os cidadãos necessitam de apresentar o comprovativo de realização laboratorial de teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) ou de teste rápido de antigénio (TRAg) para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 ou 48 horas anteriores à hora do desembarque, respetivamente, com exceção das crianças que não tenham ainda completado 12 anos de idade.

Os passageiros e tripulantes que desembarquem de modo definitivo em portos localizados em território nacional continental, caso provenham de África do Sul, da Índia ou Nepal  terão de cumprir um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde. Não se considera origem, para efeitos da presente norma, uma escala aeroportuária em qualquer desses países.

Os passageiros provenientes do Reino Unido, estão dispensados do cumprimento de isolamento profilático de 14 dias se munidos de comprovativo de vacinação realizada nesse país e que ateste o esquema vacinal completo do respetivo titular, há pelo menos 14 dias, com uma vacina contra a COVID-19 com autorização de introdução no mercado nos termos do Regulamento (CE) n.º 726/2004.