Covid-19 – Perguntas Frequentes

De acordo com o Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de março, no que diz respeito aos documentos de residência, os vistos e documentos relativos à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional que expiraram a partir de 24 de fevereiro 2020 são aceites, nos mesmos termos, até 31 de dezembro de 2021.

Estes documentos continuam a ser aceites nos mesmos termos após 31 de dezembro de 2021, desde que o seu titular faça prova de que já procedeu ao agendamento da respetiva renovação.

O Despacho n.º 4473-A/2021 de 30 de abril estabelece que todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no SEF, cujo pedido tenha sido formulado entre 18 de março de 2020 e 30 de abril de 2021, estão temporariamente em situação regular em território nacional, podendo aceder a todos os serviços públicos, designadamente para obtenção do número de utente, acesso ao Serviço Nacional de Saúde ou a outros direitos de assistência à saúde, acesso às prestações sociais de apoio, celebração de contratos de arrendamento, celebração de contratos de trabalho, abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais.

Os processos ficam assim suspensos durante o período de apreciação e tramitação dos respetivos processos, garantindo a igualdade de tratamento entre cidadãos estrangeiros.

Os cidadãos estrangeiros que tenham junto do SEF processos pendentes ao abrigo Lei de Estrangeiros em vigor (Lei 23/2007 na sua atual redação), cujo pedido tenha sido formulado entre 18 de março de 2020 e 30 de abril de 2021, consideram-se em situação de permanência regular em território nacional.

O documento de registo da manifestação de interesse no Portal SAPA serve de comprovativo da situação invocada. Este documento pode ser extraído no Portal SAPA (icon QR Code) e poderá ser validado pelas autoridades públicas e privadas junto do SEF através de uma chave de acesso e leitura de QR Code.

Esse documento é considerado válido perante todos os serviços públicos, designadamente para obtenção do número de utente, acesso ao Serviço Nacional de Saúde ou a outros direitos de assistência à saúde, acesso às prestações sociais de apoio, celebração de contratos de arrendamento, celebração de contratos de trabalho, abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais.

Os cidadãos estrangeiros que tenham junto do SEF processos pendentes ao abrigo Lei de Estrangeiros em vigor (Lei 23/2007 na sua atual redação), cujo pedido tenha sido formulado entre 18 de março de 2020 e 30 de abril de 2021, mantêm-se em situação de permanência regular em território nacional.

O comprovativo do agendamento no SEF ou o recibo do pedido efetuado serve como meio de prova da situação invocada.

Esse documento é considerado válido perante todos os serviços públicos, designadamente para obtenção do número de utente, acesso ao Serviço Nacional de Saúde ou a outros direitos de assistência à saúde, acesso às prestações sociais de apoio, celebração de contratos de arrendamento, celebração de contratos de trabalho, abertura de contas bancárias e contratação de serviços públicos essenciais.

Os cidadãos estrangeiros que tenham junto do SEF processos pendentes ao abrigo Lei de Asilo em vigor (Lei 27/2008 na sua atual redação), cujo pedido tenha sido formulado entre 18 de março de 2020 e 30 de abril de 2021, mantêm-se em situação de permanência regular em território nacional.

Os processos ficam assim suspensos até à respetiva decisão final, garantindo a igualdade de tratamento entre cidadãos estrangeiros.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de março, no que diz respeito aos documentos de residência, os vistos e documentos relativos à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional que expiraram a partir de 24 de fevereiro 2020 são aceites, nos mesmos termos, até 31 de dezembro de 2021.

Sim, de acordo com o Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de março, no que diz respeito aos documentos de residência, os vistos e documentos relativos à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional que expiraram a partir de 24 de fevereiro 2020 são aceites, nos mesmos termos, até 31 de dezembro de 2021.

Os cidadãos que viram as suas marcações canceladas, por força da suspensão do atendimento ao público, durante os últimos meses, irão receber um e-mail do SEF com indicação da nova data.

Relembramos que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de março, no que diz respeito aos documentos de residência, os vistos e documentos relativos à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional que expiraram a partir de 24 de fevereiro 2020 são aceites, nos mesmos termos, até 31 de dezembro de 2021.

Estes documentos continuam a ser aceites nos mesmos termos após 31 de dezembro de 2021, desde que o seu titular faça prova de que já procedeu ao agendamento da respetiva renovação.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 22-A/2021, de 17 de março, no que diz respeito aos documentos de residência, os vistos e documentos relativos à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional que expiraram a partir de 24 de fevereiro 2020 são aceites, nos mesmos termos, até 31 de dezembro de 2021.

Estes documentos continuam a ser aceites nos mesmos termos após 31 de dezembro de 2021, desde que o seu titular faça prova de que já procedeu ao agendamento da respetiva renovação.

Ressalva-se que, à luz do articulado da lei, a posse de documento que ateste que foi pedido um cartão de residência de familiar ou a posse de um cartão de residência ou de um cartão de residência permanente não é, em caso algum, uma condição prévia para o exercício de um direito ou o cumprimento de uma formalidade administrativa, podendo a qualidade de beneficiário dos direitos de residente ao abrigo do regime comunitário ser atestada por qualquer outro meio de prova.

Atualmente, os pedidos de emissão de passaporte no SEF são efetuados mediante marcação prévia.

No SEF, deve endereçar o pedido de agendamento através do endereço de email gricrp.cc@sef.pt. No pedido deverá indicar os seguintes dados: nome completo, nº do Cartão do Cidadão, local de agendamento pretendido (Loja PEP Aeroporto de Lisboa/Loja PEP Aeroporto do Porto), contacto telefónico, bem como data preferencial para atendimento.

Consulte os balcões do IRN e do SEF onde poderá solicitar o Passaporte Eletrónico Português em território continental.

Sim, a reposição do controlo de pessoas nas fronteiras terrestres com Espanha terminou no passado dia 30 de abril.
De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, os cidadãos provenientes de países com taxa de incidência igual ou superior a 500 casos por 100 mil habitantes (Brasil, África do Sul, Índia, Chipre, Croácia, França, Lituânia, Países Baixos e Suécia) terão de cumprir um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde.
O período de isolamento profilático é igualmente aplicável aos cidadãos que, independentemente da origem, tenham saído da África do Sul, do Brasil ou da Índia, nos 14 dias anteriores à sua chegada a Portugal.
Estes cidadãos devem, previamente, registar os dados relativos ao local de permanência em território nacional em http://travel.sef.pt. Os dados recolhidos serão enviados pelo SEF à Direção Geral de Saúde, de modo a auxiliar as autoridades de saúde pública portuguesas a localizar os cidadãos obrigados a isolamento profilático.
Irão ser realizados pelas forças de segurança e pelo SEF controlos móveis a viaturas de transporte coletivo de passageiros, autocaravanas e a viaturas ligeiras, com vista a informar os cidadãos dos deveres a que estão sujeitos.

Atualmente, vigora o estipulado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, que estabelece várias medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental.

Assim, estão autorizados:

– O tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental de todos os voos de e para os países que integram a União Europeia e dos países associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça). As viagens com origem em Chipre, Croácia, França, Índia, Lituânia, Países Baixos e Suécia (países com uma taxa de incidência igual ou superior a 500 casos por 100 000 habitantes nos últimos 14 dias) e com origem na Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Espanha, Grécia, Itália, Hungria, Letónia, Liechtenstein, Luxemburgo, Polónia, Roménia e Suíça (países com uma taxa de incidência igual ou superior a 150 casos e inferior a 500 casos por 100 000 habitantes nos últimos 14 dias) apenas são permitidas por motivos essenciais.

– Os voos com origem em países com uma avaliação epidemiológica positiva, de acordo com a Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho, de 30 de junho de 2020 e respetivas atualizações (Austrália, China, Coreia do Sul, Nova Zelândia, Ruanda, Singapura, Tailândia e Regiões administrativas especiais – Hong Kong, Macau), bem como a entrada em Portugal de residentes dos países anteriormente elencados, sempre que tenham efetuado unicamente trânsitos ou transferências internacionais em aeroportos situados em países que não constem da lista de países com uma avaliação epidemiológica positiva;

– O tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen, exclusivamente para viagens essenciais. Consideram-se viagens essenciais designadamente as destinadas a permitir o trânsito ou a entrada em Portugal de cidadãos em viagens por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias

– Os voos de apoio ao regresso dos cidadãos nacionais ou titulares de autorização de residência em Portugal continental, bem como de natureza humanitária, que tenham sido reconhecidos pelos serviços competentes da área governativa dos negócios estrangeiros e pelas autoridades competentes em matéria de aviação civil, e bem assim, os voos destinados a permitir o regresso aos respetivos países de cidadãos estrangeiros que se encontrem em Portugal continental, desde que tais voos sejam promovidos pelas autoridades competentes de tais países, sujeitos a pedido e acordo prévio, e no respeito pelo princípio da reciprocidade.

Todos os passageiros, com exceção das crianças que não tenham completado 24 meses de idade, têm de apresentar comprovativo de realização de teste laboratorial (RT-PCR) para rastreio da infeção por SARSCoV-2, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque.

Os cidadãos provenientes de países com uma taxa de incidência de Covid-19 igual ou superior a 500 casos por 100 mil habitantes (África do Sul, Brasil, Chipre, Croácia, França, Índia, Lituânia, Países Baixos, Suécia) terão de cumprir um período de isolamento profilático de 14 dias, no domicílio ou em local indicado pelas autoridades de saúde. Estas medidas são aplicadas a todos os passageiros que cheguem a Portugal de voos provenientes dos países europeus suprarreferidos, independentemente do país onde iniciaram a sua viagem. Assim como, os passageiros de voos com origem inicial na África do Sul, Brasil ou Índia que tenham feito escala ou transitado noutros aeroportos, e os passageiros de voos, independentemente da origem, que apresentem passaporte com registo de saída da África do Sul, Brasil ou Índia nos 14 dias anteriores à sua chegada a Portugal.

Estes cidadãos devem, previamente, registar os dados relativos ao local de permanência em território nacional em http://travel.sef.pt. Os dados recolhidos serão enviados pelo SEF à Direção Geral de Saúde, de modo a auxiliar as autoridades de saúde pública portuguesas a localizar os cidadãos obrigados a isolamento profilático.

Estão excecionados do cumprimento do isolamento profilático, devendo limitar as respetivas deslocações ao essencial para o fim que motivou a entrada em território nacional:

a) Os passageiros que se desloquem em viagens essenciais e cujo período de permanência em território nacional, atestado por bilhete de regresso, não exceda as 48 horas, devendo limitar as suas deslocações ao essencial para o fim que motivou a entrada em território nacional;

b) Os passageiros integrados em delegações estrangeiras que se desloquem exclusivamente para a participação em reuniões no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

c) Os passageiros que se desloquem exclusivamente para prática de atividades desportivas integradas em competições profissionais internacionais, constantes no anexo IV do Despacho n.º 4473-D/2021, desde que garantido o cumprimento de um conjunto de medidas adequadas à redução máxima dos riscos de contágio, nomeadamente, evitando contactos não desportivos, e a observância das regras e orientações definidas pela Direção -Geral da Saúde.

Os cidadãos nacionais ou da União Europeia e países associados ao Espaço Schengen, bem como os cidadãos nacionais de países terceiros com residência legal em território nacional e seus familiares, e os diplomatas acreditados em Portugal, que embarquem sem o comprovativo de realização de teste laboratorial (RT-PCR) para rastreio da infeção por SARSCoV-2, com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores ao momento do embarque, são encaminhados pelas autoridades competentes, à chegada a território nacional, para a realização do referido teste, a expensas próprias, no interior do aeroporto, incorrendo na contraordenação prevista n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 28-B/2020, de 26 de junho, na redação atual. Deverão aguardar em local próprio no interior do aeroporto até à notificação do resultado.

É recusada a entrada em território nacional aos cidadãos nacionais de países terceiros sem residência legal em território nacional que embarquem sem o teste laboratorial para rastreio da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo.

De acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021, os passageiros provenientes de países com uma taxa de incidência de Covid-19 igual ou superior a 500 casos por 100 mil habitantes (África do Sul, Brasil, Chipre, Croácia, França, Índia, Lituânia, Países Baixos, Suécia) que se desloquem para Portugal exclusivamente para prática de atividades desportivas integradas em competições profissionais internacionais, abaixo elencadas, estão excecionados do cumprimento do isolamento profilático, desde que esteja garantido o cumprimento de um conjunto de medidas adequadas à redução máxima dos riscos de contágio, nomeadamente, evitando contactos não desportivos, e a observância das regras e orientações definidas pela Direção-Geral da Saúde.

Lista de competições:

1 – Ténis – 25 de abril a 2 de maio – Oeiras – ITF women’s 25.000
2 – Ténis – 26 de abril a 2 de maio – Estoril – ATP 250 Milleniunn Estoril Open – Masculinos
3 – Automobilismo – 30 de abril a 2 de maio – Portimão – Grande Prémio de Portugal de Fórmula 1
4 – Karaté – 30 de abril a 2 de maio – Lisboa – Karate Premier League
5 – Tiro – 30 de abril a 2 de maio – Tavira – Torneio Internacional de Tavira
6 – Vela – 30 de abril a 7 de maio – Vilamoura – Campeonato da Europa da Classe Olímpica 470
7 – Ciclismo – 1 e 2 de maio – Lousada – 2.ª Taça de Portugal XCO C2
8 – Tiro – 1 de maio – Barcelos – Taça Cidade de Pontevedra
9 – Tiro com Armas de Caça – 1 de maio – Pegões – Grand Prix Sport Fedecat
10 – Vela – 1 e 2 de maio – Cascais – 4th Cascais SB20 Winter Series
11 – Andebol – 2 de maio – Matosinhos – Qualificação Campeonato Europa 2022 Seniores Masculinos
12 – Ciclismo – 2 de maio – Arrábida – Clássica da Arrábida
13 – Futebol – 4 e 5 de maio – Vila do Conde – Seleção sub-21 – Concentração para o Campeonato da Europa da UEFA de sub-21 – Futsal Sub-19 – Jogo de Preparação – Portugal_Espanha
14 – Ténis – 4 a 8 de maio – Vilamoura – Prova internacional ITF
15 – Vela – 4 a 9 de maio – Cascais – 2021 Cascais 49er & 49erFX Championship
16 – Ciclismo – 5 a 9 de maio – Algarve – 47.ª Volta ao Algarve em Bicicleta
17 – Ténis – 5 a 8 de maio – Vilamoura – ITF Wheelchair Vilamoura International – Masculinos
18 – Vela – 5 a 12 de maio – Vila Nova de Gaia – Campeonato do Mundo da Classe Finn
19 – Voleibol – 5 a 7 de maio – Viana do Castelo – Campeonato Europa U17 Masculinos – 2.ª Fase
20 – Automobilismo – 6 a 8 de maio – Açores – Azores Rallye
21 – Badminton – 6 a 9 de maio – Caldas da Rainha – 56.º Campeonato Internacional de Portugal
22 – Equestre – 7 a 9 de maio – Samora Correia – Competição Internacional de Ensino Children A/Competição Ensino Internacional Juniores/Competição de Ensino Internacional de Póneis/Competição de Ensino Internacional Under 25/Competição Ensino Internacional Jovens Cavaleiros/Competição Ensino Internacional Cavalos Novos/Competição Ensino Internacional 3* (CDI3*)
23 – Triatlo – 7 a 9 de maio – Mafra – Powerman Mafra
24 – Voleibol – 7 a 9 de maio – Matosinhos – Qualificação para o Campeonato da Europa de 2021 – Seniores Femininos
25 – Automobilismo – 8 e 9 de maio – Boticas – Rampa Internacional de Boticas
26 – Motociclismo – 8 e 9 de maio – Porto – Campeonato do Mundo de Hard Enduro – XL Lagares no Porto
27 – Ténis – 9 a 14 de maio – Vilamoura – ITF Quali World Team Champs – Wheelchair Tennis
28 – Vela – 10 a 14 de maio – Vilamoura – Ilca Coach Regatta 2021 – Round 1
29 – Surf – 11 a 16 maio – Santa Cruz – WSL Qualifying series 3000 pontos
30 – Ténis de Mesa – 11 a 17 de maio – Vila Real – 2021 WTT Youth Contender Vila Real
31 – Golfe – 12 a 15 de maio – Setúbal – Campeonato Internacional Amador de Portugal – fase feminina
32 – Natação – 12 a 23 de maio – Funchal – Campeonato da Europa de Natação Adaptada Open WPS
33 – Padel – 13 a 16 de maio – Lisboa – Open Racketspro EUL – Urban Sports Club
34 – Equestre – 14 a 16 de maio – Barcelos – Competição Saltos Internacional 1*
35 – Voleibol – 14 e 16 de maio – Matosinhos – Qualificação para o Campeonato da Europa de 2021 – Seniores Masculinos
36 – Equestre – 15 de maio – S. Bento – Alcácer – Competição Endurance Internacional 1*/Competição Endurance Internacional 2*
37 – Ciclismo – 15 e 16 de maio – Boticas – 3.ª Taça de Portugal DHI C1
38 – Patinagem – 15 e 16 de maio – Luso/Mealhada – Final Four – Liga Europeia de Clubes – Seniores Masculinos
39 – Tiro com Armas de Caça – 15 de maio – Leiria – Taça de Portugal + Grand Prix Fedecat
40 – Ténis – 16 a 23 de maio – Oeiras – ATP Challenger 125

Apenas as crianças que não tenham completado 24 meses de idade é que não necessitam de apresentar comprovativo de realização de teste molecular por RT-PCR para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 horas anteriores à hora do embarque.

Alerta-se que os cidadãos estrangeiros sem residência legal em território nacional que façam escala em aeroporto nacional devem aguardar voo de ligação aos respetivos países em local próprio no interior do aeroporto.

Nos termos das normas aprovadas para fazer face à atual situação epidemiológica, é permitida a entrada em Portugal de cidadão nacionais da União Europeia, nacionais de Estados associados ao Espaço Schengen e membros das respetivas famílias, nos termos da Diretiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril, assim como de nacionais de países terceiros com residência legal num Estado Membro da União Europeia.

Se a situação não se enquadra no parágrafo anterior, o objetivo da viagem deve ter uma função ou necessidade essencial, devidamente comprovada. No caso de casais deve, em qualquer caso, trata-se de uma relação estável e duradoura. Para o efeito, serão avaliados todos os elementos que possam demonstrar o declarado, tais como evidência de visitas ou encontros regulares, viagens em conjunto, bens em comum, contas conjuntas, documentos nominativos remetidos para o mesmo endereço, entre outros.

O caráter essencial da sua viagem não invalida a necessidade de cumprimento dos requisitos que a Lei prevê para a admissão em território nacional, nomeadamente a necessidade de visto se a finalidade da viagem for de reagrupamento familiar.

A avaliação é sempre casuística atendendo à documentação/fundamentação apresentada no posto de fronteira, incluindo comprovativo da relação familiar invocada ou outros elementos que o passageiro entenda relevantes.

A verificação de toda a documentação, assim como do cumprimento de todos os requisitos previstos nos artigos 9º e seguintes da Lei n.º 23/2007, de 04 de julho e artigo 6º do Código de Fronteiras Schengen, é feita apenas no momento do controlo efetivo de fronteira, termos em que não há lugar à emissão prévia de declaração que confirme ou autorize a viagem.

A decisão de autorizar o embarque é da exclusiva competência das companhias aéreas que, na atual situação de pandemia, irão solicitar no momento do embarque comprovativo de realização de teste laboratorial (RT-PCR) para rastreio da infeção SARS-CoV-2, com resultado negativo realizado nas últimas 72 horas, sem o qual não deverão autorizar o embarque.

Para mais informações consultar:

As regras em vigor na Região Autónoma da Madeira podem ser consultadas aqui. Quanto aos Açores, as informações encontram-se disponíveis aqui.

Até às 23h59 horas do dia 15 de maio, vigora a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais (Despacho n.º 4473-B/2021, de 30 de abril), com exceção dos cidadãos nacionais ou titulares de autorização de residência em Portugal ou casos excecionais ou urgentes, mediante autorização da autoridade de saúde, nomeadamente por razões humanitárias, de saúde ou para repatriamento imediato.

Está permitida a atracagem de navios de cruzeiro nos portos nacionais para abastecimento, manutenção e espera (em «lay-up»), desde que sem passageiros e apenas com a tripulação mínima para a operação.