Documentos de Residência

SE AINDA NÃO SE REGISTOU

Se reside em Portugal há menos de cinco anos, mas nunca se registou como residente, é aconselhável que proceda ao registo da sua residência junto da Câmara Municipal da sua área de residência.

No entanto, se reside em Portugal há mais de 5 anos e nunca se registou, pode apresentar, junto do SEF, um pedido de documento de residência permanente. Para isso, terá que apresentar documentos que comprovem que está a residir em Portugal há mais de cinco anos consecutivos, cumprindo os requisitos da Lei 37/2006 – durante esse período, ter sido trabalhador subordinado ou independente ou ter tido meios de subsistência.

Os cidadãos nacionais do Reino Unido que cheguem a Portugal até ao fim do período de transição e aqui queiram continuar a residir deverão registar-se junto da Câmara Municipal da sua área de residência.

Folheto Informativo

SE JÁ É RESIDENTE PERMANENTE EM PORTUGAL

Os cidadãos nacionais do Reino Unido e seus familiares mantêm o direito de residência em Portugal, com os mesmos direitos e obrigações atualmente aplicáveis. Para já, não serão necessárias novas ações, além das formalidades administrativas previstas no regime atualmente vigente.

Se o seu certificado de residência permanente estiver caducado, deverá renová-lo junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), apresentando documentos que comprovem que, mesmo depois do fim da validade, continuou a residir em Portugal. Para a emissão do cartão de residência permanente, os familiares de cidadãos nacionais do Reino Unido devem apresentar a documentação referida e um comprovativo da ligação familiar.

SE AINDA NÃO É RESIDENTE PERMANENTE EM PORTUGAL

SE AINDA NÃO COMPLETOU CINCO ANOS DE RESIDÊNCIA LEGAL

No caso de ter já um certificado de registo, mas ainda não ter acumulado cinco anos de residência legal, poderá continuar a residir em Portugal, com os mesmos direitos e deveres, e solicitar o documento de residência permanente quando completar os cinco anos.

SE JÁ TEM UM CERTIFICADO DE REGISTO HÁ CINCO ANOS

No caso de ter um certificado de registo há cinco anos, deverá solicitar junto do SEF a emissão do documento de residência permanente, comprovando a continuidade da residência com qualquer meio de prova admissível.